Política de Devolução do Ecossistema Esquebra

Base Legal: A presente Política de Devolução fundamenta-se na legislação angolana aplicável ao comércio eletrónico e à proteção do consumidor.

Objetivo: Esta política tem como objetivo estabelecer as condições e procedimentos para a devolução de produtos adquiridos através da plataforma Ecossistema Esquebra, garantindo a transparência e a satisfação do cliente.

1. Direito à Devolução:

O cliente terá direito à devolução do produto adquirido nas seguintes situações:

• Desistência da compra: O cliente poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias úteis a contar do recebimento do produto, sem a necessidade de justificativa.
• Produto não conforme: Quando o produto recebido não corresponder à descrição apresentada na plataforma.
• Defeito: Quando o produto apresentar defeito de fabricação ou vício oculto.

2. Prazos para Solicitação de Devolução:

• Desistência da compra: O cliente deverá comunicar a desistência no prazo de 7 (sete) dias úteis a contar do recebimento do produto.
• Produto não conforme ou defeito: O cliente deverá comunicar a ocorrência no prazo de 7 (sete) dias úteis a contar do recebimento do produto.

3. Procedimento para Solicitação de Devolução:

Para solicitar a devolução, o cliente deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente através dos canais indicados na plataforma, fornecendo as seguintes informações:

• Número do pedido;
• Motivo da devolução;
• Cópia da nota fiscal;
• Fotos ou vídeos do produto, caso seja aplicável.

4. Análise e Processamento da Devolução:

Após o recebimento da solicitação, a Empresa iniciará a análise do caso e entrará em contato com o lojista responsável pela venda para que este possa proceder com a coleta do produto e o início do processo de devolução.

5. Responsabilidade dos Lojistas:

A E.R.R Tecnologia e Logística LTDA atua como intermediadora das vendas realizadas na plataforma, sendo responsável pela gestão da plataforma e pela intermediação entre o cliente e o lojista. A responsabilidade pela análise e aprovação das solicitações de devolução, bem como pelo processamento dos reembolsos, é exclusiva do lojista.

6. Condições para Devolução:

• O produto deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, com a embalagem original e todos os acessórios.
• Os custos de envio para devolução do produto serão de responsabilidade do cliente, exceto em casos de produto com defeito de fabricação ou vício oculto, conforme previsto na legislação angolana.
• A Empresa se reserva o direito de negar a devolução em caso de mau uso do produto ou se o produto apresentar sinais de uso incompatíveis com a devolução.

7. Força Maior:

A Empresa não será responsável por atrasos no processamento de devoluções decorrentes de causas de força maior, como greves, desastres naturais, entre outros.

8. Alterações nesta Política:

A Empresa se reserva o direito de alterar esta Política de Devolução a qualquer momento. As alterações serão publicadas na plataforma e entrarão em vigor a partir da data de sua publicação.

9. Lei Aplicável:

Esta Política de Devolução será interpretada e regida pela legislação angolana.

Para mais informações, entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente.

Observações:

• Responsabilidade clara: A política deixa claro que a E.R.R atua como intermediadora e que a responsabilidade pela análise e aprovação das devoluções é do lojista.
• Flexibilidade: Considere incluir uma seção sobre trocas, caso a plataforma ofereça essa opção.
• Transparência: Seja transparente quanto aos prazos para cada etapa do processo de devolução.
• Comunicação: Estabeleça canais de comunicação claros entre a plataforma, o cliente e o lojista para facilitar o processo de devolução.