Política de Reembolso do Ecossistema Esquebra

Base Legal: A presente Política de Reembolso fundamenta-se na legislação angolana aplicável ao comércio eletrónico e à proteção do consumidor.

Objetivo: Esta política tem como objetivo estabelecer as condições e procedimentos para a solicitação e processamento de reembolsos por parte dos clientes do Ecossistema Esquebra, garantindo a transparência e a satisfação do cliente.

1. Direito ao Reembolso:

O cliente terá direito ao reembolso do valor pago em caso de:

• Produto não conforme: Quando o produto recebido não corresponder à descrição apresentada na plataforma.
• Defeito: Quando o produto apresentar defeito de fabricação ou vício oculto.
• Cancelamento da compra: O cliente poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso do valor pago, desde que a solicitação seja feita antes do envio do produto.

2. Prazos para Solicitação de Reembolso:

• Produto não conforme ou defeito: O cliente deverá comunicar a ocorrência no prazo de 7 (sete) dias úteis a contar do recebimento do produto.
• Cancelamento da compra: O cliente poderá solicitar o cancelamento até o momento do envio do produto.

3. Procedimento para Solicitação de Reembolso:

Para solicitar o reembolso, o cliente deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente através dos canais indicados na plataforma, fornecendo as seguintes informações:

• Número do pedido;
• Motivo do reembolso;
• Cópia da nota fiscal;
• Fotos ou vídeos do produto, caso seja aplicável.

4. Análise e Processamento do Reembolso:

Após o recebimento da solicitação, a Empresa iniciará a análise do caso. Caso o reembolso seja aprovado, o valor será creditado na mesma forma de pagamento utilizada na compra, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

5. Condições para Reembolso:

• O produto deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, com a embalagem original e todos os acessórios.
• Os custos de envio para devolução do produto serão de responsabilidade do cliente, exceto em casos de produto com defeito de fabricação ou vício oculto, conforme previsto na legislação angolana.
• A Empresa se reserva o direito de negar o reembolso em caso de mau uso do produto ou se o produto apresentar sinais de uso incompatíveis com a devolução.

6. Força Maior:

A Empresa não será responsável por atrasos no processamento de reembolsos decorrentes de causas de força maior, como greves, desastres naturais, entre outros.

7. Alterações nesta Política:

A Empresa se reserva o direito de alterar esta Política de Reembolso a qualquer momento. As alterações serão publicadas na plataforma e entrarão em vigor a partir da data de sua publicação.

8. Lei Aplicável:

Esta Política de Reembolso será interpretada e regida pela legislação angolana.

Para mais informações, entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente.

Observações:

• Legislação local: É fundamental que esta política esteja em conformidade com a legislação angolana específica sobre comércio eletrônico e proteção do consumidor.
• Detalhes específicos: Inclua detalhes específicos sobre o processo de devolução, como o endereço para onde o produto deve ser enviado.
• Transparência: Utilize uma linguagem clara e objetiva para que o cliente possa entender facilmente seus direitos.
• Flexibilidade: Considere a possibilidade de oferecer condições de reembolso mais flexíveis em casos específicos, como para clientes fidelizados.

Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito do consumidor e comércio eletrônico para garantir a conformidade legal desta política.

Ao utilizar o Ecossistema Esquebra, o cliente declara ter lido e concordado com os termos desta Política de Reembolso.