Política de Cancelamento do Ecossistema Esquebra

Base Legal: A presente Política de Cancelamento fundamenta-se na legislação angolana aplicável ao comércio eletrónico e à proteção do consumidor.

Objetivo: Esta política tem como objetivo estabelecer as condições e procedimentos para o cancelamento de pedidos realizados na plataforma Ecossistema Esquebra, garantindo a transparência e a satisfação do cliente.

1. Direito ao Cancelamento:

O cliente terá direito ao cancelamento do pedido nas seguintes situações:

• Desistência da compra: O cliente poderá desistir da compra até o momento do envio do produto, sem a necessidade de justificativa.
• Produto indisponível: Caso o produto escolhido pelo cliente não esteja mais disponível em estoque.

2. Prazos para Solicitação de Cancelamento:

• Desistência da compra: O cliente deverá comunicar a desistência até o momento do envio do produto.
• Produto indisponível: O cliente será informado sobre a indisponibilidade do produto e poderá optar pelo cancelamento do pedido ou pela escolha de um produto substituto.

3. Procedimento para Solicitação de Cancelamento:

Para solicitar o cancelamento, o cliente deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente através dos canais indicados na plataforma, fornecendo as seguintes informações:

• Número do pedido;
• Motivo do cancelamento.

4. Análise e Processamento do Cancelamento:

Após o recebimento da solicitação, a Empresa iniciará a análise do caso. Caso o cancelamento seja aprovado, o valor pago será reembolsado na mesma forma de pagamento utilizada na compra, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

5. Responsabilidade dos Lojistas:

A E.R.R Tecnologia e Logística LTDA atua como intermediadora das vendas realizadas na plataforma, sendo responsável pela gestão da plataforma e pela intermediação entre o cliente e o lojista. A responsabilidade pela análise e aprovação das solicitações de cancelamento, bem como pelo processamento dos reembolsos, é exclusiva do lojista.

6. Força Maior:

A Empresa não será responsável por atrasos no processamento de cancelamentos decorrentes de causas de força maior, como greves, desastres naturais, entre outros.

7. Alterações nesta Política:

A Empresa se reserva o direito de alterar esta Política de Cancelamento a qualquer momento. As alterações serão publicadas na plataforma e entrarão em vigor a partir da data de sua publicação.

8. Lei Aplicável:

Esta Política de Cancelamento será interpretada e regida pela legislação angolana.

Para mais informações, entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente.

Observações:

• Clareza e objetividade: A política deve ser escrita de forma clara e objetiva, utilizando linguagem acessível ao cliente.
• Prazos: Os prazos para solicitação e processamento de cancelamentos devem ser claros e realistas.
• Responsabilidade: A responsabilidade de cada parte envolvida no processo deve ser bem definida.
• Reembolso: As condições para reembolso devem ser explicitadas, incluindo os prazos e a forma de pagamento.